📜 PEC QUE PROPÕE SEMANA DE QUATRO DIAS DE TRABALHO É PROTOCOLADA NA CÂMARA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 – seis dias de trabalho para um de folga – foi protocolada na Câmara dos Deputados na terça-feira (25) com 234 assinaturas, 63 a mais que o mínimo necessário para a tramitação. A proposta prevê uma jornada de quatro dias de trabalho por semana. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que lidera a articulação da PEC, destacou que o registro do texto é resultado de meses de diálogo com parlamentares e mobilização.
⚖ INTERESSE POLÍTICO
Durante coletiva de imprensa, Erika afirmou que o modelo atual está ultrapassado e precisa ser revisto. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou. E completou: “Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika.
💰 LIBERADO SAQUE DO FGTS A DEMITIDOS QUE ADERIRAM AO SAQUE-ANIVERSÁRIO
Os trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa poderão retirar o saldo depositado pela empresa antes da dispensa. O Governo Federal publicou recentemente uma medida provisória que autoriza o saque, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
📊 12,1 MILHÕES
A decisão beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, liberando um total de R$ 12 bilhões na economia. O pagamento será feito em duas etapas. Na primeira, serão liberados até R$ 3 mil do saldo depositado pelo último empregador. Caso o trabalhador tenha direito a um valor maior, o restante será pago na segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP. Após esse período, os trabalhadores que continuarem no saque-aniversário e forem demitidos não poderão mais acessar o saldo retido.
📎 CURTA
📈 REGISTRADO - Em janeiro, o Brasil criou 137.303 empregos com carteira assinada, conforme dados do Novo Caged e divulgados pelo Ministério do Trabalho. O saldo positivo é resultado de 2.271.611 contratações e 2.134.308 demissões no período. Com isso, o total de trabalhadores formais no País chegou a 47.341.293.
✒ Luiz Carlos Motta
Presidente