O deputado federal Luiz Carlos Motta (foto), apresentou hoje, 26, seis emendas à MP 927/2020, que institui medidas trabalhistas emergenciais a serem adotadas durante o período da pandemia do Covid-19. As emendas têm como objetivo modificar a redação de alguns dispositivos da MP visando preservar os direitos trabalhistas e sindicais. Na contramão de medidas protetivas que foram adotadas por diversos países para enfrentar a crise, como França, Itália, Reino Unido e os EUA, a MP baixada pelo presidente Bolsonaro, privilegia acordos individuais sobre as convenções e acordos coletivos, garantidos pela Constituição Federal e pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Ou seja, desconsidera a participação das entidades representativas das categorias, autorizando que empresas celebrem contratos individuais com o trabalhador. Neste sentido, o parlamentar apresentou as emendas fixando que as medidas emergenciais sejam sempre adotadas por instrumento coletivo de trabalho.
Apresentou, ainda, emenda à MP 927 visando garantir que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família recebam complementação emergencial e temporária no valor de R$ 500,00, tendo em vista que essas famílias ficam mais desassistidas e expostas aos efeitos negativos do momento que o País atravessa.
Luiz Carlos Motta
Deputado Federal, presidente da Fecomerciários e CNTC