INFORMAÇÃO IMPORTANTE SOBRE AS HOMOLOGAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO!

• Horário de atendimento:
  Das 08h30 às 17h30 de segunda a sexta.

• Horário para protocolo de documentos e homologações:
  Das 09h às 11h00 e das 13h às 15h.
  Com agendamento via email: recepcao@sincomerciarios.net.br

O Sindicato dos Comerciários de Americana e Região (SINCOMERCIÁRIOS) comunica aos empregados no comércio bem como as empresas do setor que nossas Convenções Coletivas do Comércio Varejista em Geral de Americana e Nova Odessa, bem como de Supermercados e Carnes Frescas de Americana obrigam que as homologações continuem sendo feitas pelo sindicato de empregados, sob pena de pagamento de multa equivalente ao salário nominal do empregado, à seu favor.

Portanto, apesar da Lei da Reforma Trabalhista retirar a obrigatoriedade das homologações pelos sindicatos profissionais, nossas Convenções Coletivas mantiveram tal exigência, prevalecendo o princípio do Negociado sobre o Legislado, conforme os artigos 611-A da CLT (acrescentados pela própria Lei da Reforma Trabalhista).

Portanto fique atento e evite prejuízos! A falta de homologação pode trazer um enorme passivo trabalhista além de gerar insegurança jurídica!

Em caso de dúvidas, procure o SINCOMERCIÁRIOS!

MARCOS ANTONIO AVANSINI

PRESIDENTE