Informação importante sobre homologação - Notícias • Sindicato dos Comerciários
Sindicato dos Empregados no Comércio de Americana, Nova Odessa e Cosmópolis
Informação importante sobre homologação

INFORMAÇÃO IMPORTANTE SOBRE AS HOMOLOGAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO!

 

O Sindicato dos Comerciários de Americana e Região (SINCOMERCIÁRIOS) comunica aos empregados no comércio bem como as empresas do setor que nossas Convenções Coletivas do Comércio Varejista em Geral de Americana e Nova Odessa, bem como de Supermercados e Carnes Frescas de Americana obrigam que as homologações continuem sendo feitas pelo sindicato de empregados, sob pena de pagamento de multa equivalente ao salário nominal do empregado, à seu favor.

Portanto, apesar da Lei da Reforma Trabalhista retirar a obrigatoriedade das homologações pelos sindicatos profissionais, nossas Convenções Coletivas mantiveram tal exigência, prevalecendo o princípio do Negociado sobre o Legislado, conforme os artigos 611-A da CLT (acrescentados pela própria Lei da Reforma Trabalhista).

Portanto fique atento e evite prejuízos! A falta de homologação pode trazer um enorme passivo trabalhista além de gerar insegurança jurídica!

Em caso de dúvidas, procure o SINCOMERCIÁRIOS!

 

MARCOS ANTONIO AVANSINI

PRESIDENTE

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